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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 18:10
Tatuagem não pode excluir candidato aprovado em concurso da Polícia Militar
De acordo com o relator, excluir o candidato do concurso público em razão de uma simples tatuagem seria, além de ser discriminação, seria ato contrário aos princípios constitucionais
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 17:50
'Pai Bruno' tem habeas corpus negado no TJRJ
O acusado foi preso em flagrante após um motoboy denunciá-lo à polícia. De acordo com o relator, não se deve proteger pessoas que usam a fé para extorquir o outro, com promessas ilusórias
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Maio de 2012 - 13:45
Contratação de aprendizes. Fixação de cotas.
O objeto da contratação é a formação profissional do menor, sendo certo que o legislador teve por escopo exigir que a empresa se comprometa a oferecer ao aprendiz conhecimentos técnico-profissionais para que ele, futuramente, possa se inserir no mercado de trabalho.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 18:30
Citação da defesa no mesmo dia do interrogatório não causa prejuízo automático
STJ negou HC a dois réus condenados a nove anos por roubo e formação de quadrilha
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2007 - 10:33
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Junho de 2004 - 11:20
A Corrida
Luciano Pires é profissional de comunicação, jornalista, escritor, conferencista e cartunista, atualmente Diretor de Comunicação Corporativa da Dana. Visite o site www.lucianopires.com.br
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Janeiro de 2023 - 14:49
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 21 de Dezembro de 2004 - 03:00
Medida Provisória nº 229, de 17 de Dezembro de 2004.
Acresce parágrafos ao art. 10 da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, dá nova redação ao art. 3º da Lei no 10.891, de 9 de julho de 2004, e prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 11:15
Bombeiro militar. Danos morais. Acidente de serviço.
Responsabilidade civil do estado. Incapacitação permanente para o exercício de atividades físicas e da atividade militar.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 20:50
Complexidade de ação justifica prazo dilatado sem constrangimento ilegal
Acusado teve sua argumentação invalida a respeito de excesso de prazo para o julgamento
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 13:52
Justiça determina que CBF respeite 72 horas de intervalo entre partidas
A medida tem efeito imediato e tem como foco a confecção das tabelas da próxima temporada do esporte nacional
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Legislação » Clipping Publicado em 17 de Março de 2017 - 14:03
Clipping de Legislação (13 a 17 de Março de 2017)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 14:45
Lei 'antigay' na Rússia sofre pressão internacional
Lei russa proíbe a promoção do homossexualismo
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 14:47
Projeto fixa regras para uso de dados pessoais do consumidor por empresas de proteção ao crédito
Objetivo é restringir o compartilhamento de dados dos consumidores. Informações como endereço, telefone, e-mail, histórico de compras e patrimônio não poderão ser repassadas.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 12:10
Grêmio e Cruzeiro condenados a pagar direito de arena de 20%
A Turma considerou inválido acordo firmado pelo Clube dos 13 e diversas entidades esportivas, o qual reduzia para 5% o valor pago a título de direito de arena
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2015 - 13:06
TJ nega danos morais por utilização de cadastro positivo sem autorização
Para magistrado, medida não restringe o crédito
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2023 - 10:02
STJ não admite recurso extraordinário contra decisão que afastou direito de arena para juiz de futebol
Por considerar que a questão é essencialmente infraconstitucional, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, inadmitiu recurso extraordinário dos sindicatos de árbitros do Rio de Janeiro e de São Paulo que tentava levar para o Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre suposta violação do direito de imagem (direito de arena) dos juízes na transmissão de partidas de futebol.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 14:15
Lei limita mandatos de dirigentes de entidades esportivas
Entidades devem garantir aos associados acesso irrestrito aos documentos e informações de prestação de contas
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.297, de 11 de dezembro de 2007
Regulamenta o recolhimento das contribuições previstas nos incisos I, II, III e IV do art. 57 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 15:00
TJ manda prosseguir ação penal que apura sonegação fiscal em Joinville
Decisão favoreceu o MP, que foi contra a suspensão do processo determinada pela comarca de Joinville pelo período de um ano ou até o julgamento de ação anulatória de débito fiscal